Recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu ser direito da empresa pagar débitos tributários utilizando-se de precatórios judiciais alimentares, ainda que adquiridos de terceiros. Este foi o entendimento que julgou procedentes, por ...
Fato usual, principalmente quando pensamos no sistema processual executivo anterior, era se ter a parte vencedora no processo sem opções para satisfação de seu direito, o que trazia a impressão, por vezes até justificada, de ...
Cientes das inúmeras dificuldades às quais os portadores de neoplasia maligna (câncer) estão submetidos, o Governo Federal e alguns dos Estados, em obediência à garantia fundamental e constitucional da Dignidade da Pessoa Humana, criaram diversos benefícios ...
Na data de ontem (05/12/2018) foram aprovadas, pelo Plenário da Câmara, emendas feitas pelo Senado Federal a projeto de lei que regulamenta a desistência da compra de um imóvel, o chamado distrato, aguardando, agora, apenas a ...
Recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu ser direito da empresa pagar débitos tributários utilizando-se de precatórios judiciais alimentares, ainda que adquiridos de terceiros. Este foi o entendimento que julgou procedentes, por ...
Fato usual, principalmente quando pensamos no sistema processual executivo anterior, era se ter a parte vencedora no processo sem opções para satisfação de seu direito, o que trazia a impressão, por vezes até justificada, de ...
Cientes das inúmeras dificuldades às quais os portadores de neoplasia maligna (câncer) estão submetidos, o Governo Federal e alguns dos Estados, em obediência à garantia fundamental e constitucional da Dignidade da Pessoa Humana, criaram diversos benefícios ...
Na data de ontem (05/12/2018) foram aprovadas, pelo Plenário da Câmara, emendas feitas pelo Senado Federal a projeto de lei que regulamenta a desistência da compra de um imóvel, o chamado distrato, aguardando, agora, apenas a ...
Recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu ser direito da empresa pagar débitos tributários utilizando-se de precatórios judiciais alimentares, ainda que adquiridos de terceiros. Este foi o entendimento que julgou procedentes, por ...
Na data de ontem (05/12/2018) foram aprovadas, pelo Plenário da Câmara, emendas feitas pelo Senado Federal a projeto de lei que regulamenta a desistência da compra de um imóvel, o chamado distrato, aguardando, agora, apenas a ...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir, por meio de recurso repetitivo, se a empresa e os sócios apontados como responsáveis por dívidas fiscais precisam ser avisados antes de terem suas contas bancárias bloqueadas ...
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é legítima a contribuição recolhida pelo empregador rural pessoa física incidente sobre receita bruta proveniente da comercialização de sua produção. Por meio de deliberação no Plenário Virtual ...
