Em negociações imobiliárias, é comum uma das partes – ou ambas – sugerirem que o valor declarado na escritura pública seja inferior ao valor real da transação. O motivo mais frequente é reduzir o valor ...
Indiscutivelmente, uma das novidades mais relevantes no cenário brasileiro é o advento da reforma tributária, promulgada pela EC 132/23 e regulamentada por meio da LC 214/25. Dentre uma das mais significativas mudanças trazidas pela reforma ...
Mato Grosso do Sul foi o primeiro Estado a implementar projeto-piloto para que bancos recuperem veículos sem recorrer ao Judiciário. Bancos brasileiros iniciaram as primeiras retomadas extrajudiciais de veículos no país, impulsionados pelo marco legal ...
