Com as recentes mudanças na legislação brasileira e internacional, investir no exterior por meio de LLCs, Trusts e C Corporations exige planejamento estratégico. Se você é um empresário ou investidor não residente nos EUA, confira como essas estruturas são tributadas e como evitar riscos fiscais.
1. Como a Nova Lei nº 14.754/2023 Impacta Seus Investimentos no Exterior?
A Lei nº 14.754/2023 trouxe mudanças expressivas na tributação de offshores, trusts e empresas estrangeiras. Se você tem ativos no exterior ou pretende expandir seus negócios internacionalmente, fique atento às principais mudanças:
🔹 Tributação anual de lucros de offshores – Agora, mesmo que os lucros não sejam distribuídos, eles podem ser tributados anualmente.
🔹 Impacto sobre Trusts – O Brasil pode tributar valores recebidos de Trusts irrevogáveis, além de possíveis incidências de ITCMD (Imposto sobre Doação e Herança).
🔹 Atenção redobrada com estruturas em paraísos fiscais – A Receita Federal aumentou a fiscalização sobre estruturas internacionais usadas para diferimento tributário.
Conclusão: Se você tem investimentos no exterior, pode ser necessário revisar sua estratégia fiscal para evitar custos desnecessários e garantir conformidade legal.
2. Estruturas Internacionais: Como Escolher Entre LLC, Trust e C Corporation?
Muitos investidores não residentes nos EUA optam por LLCs, Trusts e C Corporations para expandir seus negócios ou proteger seu patrimônio. Mas qual é a melhor escolha?
🔹 LLC – Ideal para operações flexíveis e investimentos imobiliários nos EUA. Pode ser tributada como “pass-through” (rendimentos fluem para os sócios) ou como uma empresa independente.
🔹 Trust – Usado para planejamento sucessório e proteção patrimonial, mas pode ter implicações fiscais no Brasil, como a incidência de ITCMD.
🔹 C Corporation – Melhor para quem busca atrair investidores e crescer nos EUA, mas possui tributação mais alta sobre dividendos.
Cada estrutura tem um impacto tributário diferente no Brasil e nos EUA. Escolher a opção errada pode aumentar sua carga fiscal!
3. Exemplos Práticos: Como Funciona a Tributação na Vida Real?
Para entender melhor como essas estruturas funcionam na prática, veja três cenários comuns de investidores brasileiros nos EUA:
Caso 1: Brasileiro Investindo em Imóveis nos EUA via LLC
Cenário: João, residente no Brasil, abre uma LLC na Flórida para investir em imóveis e gerar renda de aluguel.
Como funciona a tributação?
Aluguel recebido: Retenção de 30% na fonte nos EUA, salvo opção pelo regime ECI (que pode reduzir a tributação).
Ganho de capital ao vender o imóvel: Retenção de 15% sobre o valor bruto pela regra FIRPTA nos EUA.
Tributação no Brasil: Deve declarar os rendimentos e ganhos de capital no IRPF, pagando até 27,5% sobre a renda de aluguel.
Caso 2: Planejamento Sucessório Internacional com Trust
Cenário: Maria deseja proteger seu patrimônio e decide criar um Trust irrevogável nos EUA.
Quais são as implicações fiscais?
Brasil pode tributar a transferência para o Trust como doação – possível incidência de ITCMD.
Beneficiários no Brasil pagarão 27,5% sobre rendimentos recebidos do Trust.
O Trust pode evitar inventário e facilitar a sucessão, mas é necessário planejar bem para evitar dupla tributação.
Caso 3: Investidor Brasileiro com Ações de uma C Corporation
Cenário: Eduardo investe em uma C Corporation nos EUA e recebe dividendos regularmente.
Como ele é tributado?
Nos EUA: Retenção de 30% sobre dividendos pagos a estrangeiros.
No Brasil: Deve declarar suas ações no IRPF e pagar 15% sobre dividendos recebidos.
Se vender sua participação, haverá tributação sobre o ganho de capital (15% a 22,5%) no Brasil.
Ponto de atenção: Dependendo da estratégia, uma LLC pode ser mais eficiente do que uma C Corporation para evitar tributação excessiva.
4. Quer Evitar Problemas com a Receita Federal? Planeje-se Agora!
Se você investe ou pretende investir no exterior, precisa garantir que sua estrutura societária e tributária esteja conforme as novas regras fiscais.
