INFORMATIVOS STJ julgará se sócio precisa ser avisado de ... O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir, por meio de recurso repetitivo, se a empresa e os sócios apontados como responsáveis por dívidas fiscais precisam ser avisados antes de terem suas contas bancárias bloqueadas ...
INFORMATIVOS STF analisará validade de contribuição de empregador rural ... O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é legítima a contribuição recolhida pelo empregador rural pessoa física incidente sobre receita bruta proveniente da comercialização de sua produção. Por meio de deliberação no Plenário Virtual ...
ARTIGOS O conceito de embarcação, a Receita e o ... A discussão quanto ao conceito de embarcação e sua abrangência à luz da legislação brasileira não é nova na doutrina e na jurisprudência judicial e administrativa. O tema tem gerado acalorado debate não apenas por ...
INFORMATIVOS Não incide contribuição previdenciária sobre Funções Comissionadas e ... O TRF da 1.ª Região ratificou o entendimento de que não incide contribuição previdenciária sobre retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento. A decisão unânime foi da 8.ª Turma do Tribunal ao ...
INFORMATIVOS Não cabe ao STJ analisar forma de restituição ... Embora reconheça que a restituição de imposto pago a maior, na hipótese em que a base de cálculo é inferior à presumida, seja possível no caso do estado de São Paulo, a forma como essa ...
INFORMATIVOS Ministro do STF critica exigência de unanimidade do ... O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta sexta-feira a exigência de unanimidade pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para a concessão de benefícios fiscais pelos Estados. Para Zavascki, a regra ...
ARTIGOS LUCRO REAL – OBRIGATORIEDADE – LUCROS, RENDIMENTOS OU ... LUCRO REAL – OBRIGATORIEDADE – LUCROS, RENDIMENTOS OU GANHO DE CAPITAL ORIUNDOS DO EXTERIOR. A legislação brasileira é taxativa ao determinar quais são as empresas que estão obrigadas à apuração com base no lucro real. ...
INFORMATIVOS Lei retira ICMS da base do Pis e ... Foi publicada nesta quinta-feira (10/10) no Diário Oficial da União a conversão da MP 615 na Lei 12.865, que, entre outras medidas, retira o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins na ...
ARTIGOS Incentivos fiscais e sua contribuição A importância de se investir na cultura brasileira e no esporte praticado por brasileiros é incalculável. Além de viabilizar maior número de eventos culturais e esportivos, ainda proporciona retorno de mídia para quem investe nos ...
ARTIGOS Fazenda fixa procedimentos para venda de bens penhorados A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estabeleceu os procedimentos que o órgão adotará para vender, por iniciativa própria, os bens apresentados como garantia em ações de execução para a cobrança de tributos. O detalhamento ...
