ARTIGOS Direito à cirurgia reparadora para pacientes bariátricos A perda substancial de peso após a realização da cirurgia bariátrica com frequência gera excesso de pele, e podem ser necessárias cirurgias plásticas para sua correção. Assim, a cirurgia plástica reparadora configura mais uma etapa do ...
ARTIGOS OS 5 REGIMES DIFERENCIADOS DO IBS E CBS ... Segundo cálculos preliminares do Secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, o IBS – Imposto sobre Bens e Serviços e a CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços têm uma alíquota atualmente estimada em cerca de 28%. A ...
ARTIGOS VISUAL LAW GERA CONTROVÉRSIA NO MEIO JURÍDICO Recentemente, ao ouvir uma entrevista acerca da malfadada PEC – Proposta de Emenda Constitucional que pretende a extinção da jornada de trabalho 6X1, não obstante entenda que a sua forma e conteúdo, da maneira em ...
ARTIGOS ChatGPT afirma que sentença foi gerada por IA ... Em um recurso impetrado no TJ/SP, uma parte pediu a anulação de uma sentença de execução. O motivo? Alegou que foi escrita por inteligência artificial. Para “provar” seu ponto, juntou aos autos uma consulta que ...
INFORMATIVOS STJ julgará se sócio precisa ser avisado de ... O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir, por meio de recurso repetitivo, se a empresa e os sócios apontados como responsáveis por dívidas fiscais precisam ser avisados antes de terem suas contas bancárias bloqueadas ...
INFORMATIVOS STF analisará validade de contribuição de empregador rural ... O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é legítima a contribuição recolhida pelo empregador rural pessoa física incidente sobre receita bruta proveniente da comercialização de sua produção. Por meio de deliberação no Plenário Virtual ...
ARTIGOS O conceito de embarcação, a Receita e o ... A discussão quanto ao conceito de embarcação e sua abrangência à luz da legislação brasileira não é nova na doutrina e na jurisprudência judicial e administrativa. O tema tem gerado acalorado debate não apenas por ...
INFORMATIVOS Não incide contribuição previdenciária sobre Funções Comissionadas e ... O TRF da 1.ª Região ratificou o entendimento de que não incide contribuição previdenciária sobre retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento. A decisão unânime foi da 8.ª Turma do Tribunal ao ...
INFORMATIVOS Não cabe ao STJ analisar forma de restituição ... Embora reconheça que a restituição de imposto pago a maior, na hipótese em que a base de cálculo é inferior à presumida, seja possível no caso do estado de São Paulo, a forma como essa ...
