INFORMATIVOS Lei retira ICMS da base do Pis e ... Foi publicada nesta quinta-feira (10/10) no Diário Oficial da União a conversão da MP 615 na Lei 12.865, que, entre outras medidas, retira o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins na ...
ARTIGOS Incentivos fiscais e sua contribuição A importância de se investir na cultura brasileira e no esporte praticado por brasileiros é incalculável. Além de viabilizar maior número de eventos culturais e esportivos, ainda proporciona retorno de mídia para quem investe nos ...
ARTIGOS Fazenda fixa procedimentos para venda de bens penhorados A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estabeleceu os procedimentos que o órgão adotará para vender, por iniciativa própria, os bens apresentados como garantia em ações de execução para a cobrança de tributos. O detalhamento ...
INFORMATIVOS Disputa sobre PIS tem repercussão geral reconhecida O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, reconheceu a repercussão geral do tema tratado no Recurso Extraordinário (RE) 578846, que aborda o aumento da base de cálculo e da alíquota do ...
ARTIGOS CRÉDITO DE LIQUIDAÇÃO DUVIDOSA / CREDITS OF DOUBTFUL ... CRÉDITO DE LIQUIDAÇÃO DUVIDOSA – DEDUÇÃO COMO DESPESAS PARA APURAÇÃO DO LUCRO REAL. As perdas no recebimento de créditos decorrentes das atividades da pessoa jurídica poderão ser deduzidas como despesas para apuração do ...
ARTIGOS Contribuições sindicais de Holdings Nos últimos meses, verifica-se que algumas entidades sindicais, no afã de aumentar suas receitas, voltaram a realizar a cobrança da contribuição sindical patronal em face de empresas “não empregadoras”, situação vivenciada, por exemplo, pelas ...
ARTIGOS Certidão negativa de débitos atrapalha recuperação A exigência de que uma empresa apresente certidão negativa de débitos tributários para ter seu plano de recuperação judicial é, na prática, um empecilho à recuperação de companhias em dívida. A conclusão é do juiz Marcelo ...
ARTIGOS A substituição tributária no ICMS O ICMS é o tributo mais rentável do país e a principal fonte de receita dos Estados, do Distrito Federal e de muitos municípios, que sobrevivem graças ao sistema de repartição de receitas estabelecido ...
INFORMATIVOS Arquivada ADI contra mudança na tributação de cigarros Em razão de perda de objeto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux declarou prejudicada a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4061, em que o Partido Humanista da Solidariedade (PHS) impugnava os ...
Sem categoria CONSTITUCIONALIDADE DO SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS ... Constitucionalidade do Seguro DPVAT Artigo elaborado por Christopher Lima Vicente
