Alíquota zero de IBS e CBS na compra de veículos ...
Indiscutivelmente, uma das novidades mais relevantes no cenário brasileiro é o advento da reforma tributária, promulgada pela EC 132/23 e regulamentada por meio da LC 214/25. Dentre uma das mais significativas mudanças trazidas pela reforma ...
A Reforma Tributária e a locação de imóveis por Pessoas ...
A regulamentação da reforma tributária trará mudanças expressivas para a locação e venda de imóveis por pessoas jurídicas, exigindo adaptação das empresas e investidores. Introdução A reforma tributária recentemente aprovada no Brasil representa uma transformação ...
Empresas familiares no Brasil: Desafios e impactos jurídicos
Empresas familiares são essenciais à economia brasileira, representando 90% das empresas e 65% do PIB. A governança, sucessão e o Direito são vitais para sua continuidade. As empresas familiares são a espinha dorsal da economia ...
Reforma tributária: O que é o nanoempreendedor?
A Lei Complementar n. 214/25 criou a categoria dos nanoempreendedores. O prefixo nano se tornou popular na tecnologia. O termo vem do grego nánnos, que significa “anão”. São as nanoparticulas e os nanorobôs. Na matemática ...
Novas Regras Fiscais para Investidores Internacionais
Com as recentes mudanças na legislação brasileira e internacional, investir no exterior por meio de LLCs, Trusts e C Corporations exige planejamento estratégico. Se você é um empresário ou investidor não residente nos EUA, confira ...
Descontos no IPTU para quem possui Energia Fotovoltaica
Por meio da Lei Complementar n. 153/2010, posteriormente alterada pela Lei Complementar n. 353/2019, foi autorizado ao Poder Executivo do Município de Campo Grande – MS a instituição do programa Imposto Ecológico. Por força deste ...
Não incide contribuição previdenciária sobre Funções Comissionadas e Cargos em ...
O TRF da 1.ª Região ratificou o entendimento de que não incide contribuição previdenciária sobre retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento. A decisão unânime foi da 8.ª Turma do Tribunal ao ...
