Não incide contribuição previdenciária sobre Funções Comissionadas e Cargos em ...
O TRF da 1.ª Região ratificou o entendimento de que não incide contribuição previdenciária sobre retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento. A decisão unânime foi da 8.ª Turma do Tribunal ao ...
Não cabe ao STJ analisar forma de restituição de ICMS ...
Embora reconheça que a restituição de imposto pago a maior, na hipótese em que a base de cálculo é inferior à presumida, seja possível no caso do estado de São Paulo, a forma como essa ...
LUCRO REAL – OBRIGATORIEDADE – LUCROS, RENDIMENTOS OU GANHO DE ...
LUCRO REAL – OBRIGATORIEDADE – LUCROS, RENDIMENTOS OU GANHO DE CAPITAL ORIUNDOS DO EXTERIOR. A legislação brasileira é taxativa ao determinar quais são as empresas que estão obrigadas à apuração com base no lucro real. ...
Incentivos fiscais e sua contribuição
A importância de se investir na cultura brasileira e no esporte praticado por brasileiros é incalculável. Além de viabilizar maior número de eventos culturais e esportivos, ainda proporciona retorno de mídia para quem investe nos ...
Fazenda fixa procedimentos para venda de bens penhorados
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estabeleceu os procedimentos que o órgão adotará para vender, por iniciativa própria, os bens apresentados como garantia em ações de execução para a cobrança de tributos. O detalhamento ...
CRÉDITO DE LIQUIDAÇÃO DUVIDOSA / CREDITS OF DOUBTFUL SETTLEMENT
CRÉDITO DE LIQUIDAÇÃO DUVIDOSA – DEDUÇÃO COMO DESPESAS PARA APURAÇÃO DO LUCRO REAL. As perdas no recebimento de créditos decorrentes das atividades da pessoa jurídica poderão ser deduzidas como despesas para apuração do ...
