Direito Tributário | Menezes, Vicente, Perícolo Advogados – Advogados

INFORMATIVOS

Descontos no IPTU para quem possui Energia Fotovoltaica

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31 de janeiro de 2025

Por meio da Lei Complementar n. 153/2010, posteriormente alterada pela Lei Complementar n. 353/2019, foi autorizado ao Poder Executivo do Município de Campo Grande – MS a instituição do programa Imposto Ecológico. Por força deste ...

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INFORMATIVOS

Não incide contribuição previdenciária sobre Funções Comissionadas e Cargos em ...

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5 de agosto de 2015

O TRF da 1.ª Região ratificou o entendimento de que não incide contribuição previdenciária sobre retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento. A decisão unânime foi da 8.ª Turma do Tribunal ao ...

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INFORMATIVOS

Não cabe ao STJ analisar forma de restituição de ICMS ...

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5 de agosto de 2015

Embora reconheça que a restituição de imposto pago a maior, na hipótese em que a base de cálculo é inferior à presumida, seja possível no caso do estado de São Paulo, a forma como essa ...

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ARTIGOS

LUCRO REAL – OBRIGATORIEDADE – LUCROS, RENDIMENTOS OU GANHO DE ...

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5 de agosto de 2015

LUCRO REAL – OBRIGATORIEDADE – LUCROS, RENDIMENTOS OU GANHO DE CAPITAL ORIUNDOS DO EXTERIOR. A legislação brasileira é taxativa ao determinar quais são as empresas que estão obrigadas à apuração com base no lucro real. ...

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ARTIGOS

Incentivos fiscais e sua contribuição

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5 de agosto de 2015

A importância de se investir na cultura brasileira e no esporte praticado por brasileiros é incalculável. Além de viabilizar maior número de eventos culturais e esportivos, ainda proporciona retorno de mídia para quem investe nos ...

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ARTIGOS

Fazenda fixa procedimentos para venda de bens penhorados

mvp

5 de agosto de 2015

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estabeleceu os procedimentos que o órgão adotará para vender, por iniciativa própria, os bens apresentados como garantia em ações de execução para a cobrança de tributos. O detalhamento ...

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ARTIGOS

CRÉDITO DE LIQUIDAÇÃO DUVIDOSA / CREDITS OF DOUBTFUL SETTLEMENT

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5 de agosto de 2015

CRÉDITO DE LIQUIDAÇÃO DUVIDOSA – DEDUÇÃO COMO DESPESAS PARA APURAÇÃO DO LUCRO REAL. As perdas no recebimento de créditos decorrentes das atividades da pessoa jurídica poderão ser deduzidas como despesas para apuração do ...

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ARTIGOS

Contribuições sindicais de Holdings

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5 de agosto de 2015

Nos últimos meses, verifica-se que algumas entidades sindicais, no afã de aumentar suas receitas, voltaram a realizar a cobrança da contribuição sindical patronal em face de empresas “não empregadoras”, situação vivenciada, por exemplo, pelas ...

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ARTIGOS

Certidão negativa de débitos atrapalha recuperação

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5 de agosto de 2015

A exigência de que uma empresa apresente certidão negativa de débitos tributários para ter seu plano de recuperação judicial é, na prática, um empecilho à recuperação de companhias em dívida. A conclusão é do juiz Marcelo ...

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ARTIGOS

A substituição tributária no ICMS

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5 de agosto de 2015

O ICMS é o tributo mais rentável do país e a principal fonte de receita dos Estados, do Distrito Federal e de muitos municípios, que sobrevivem graças ao sistema de repartição de receitas estabelecido ...

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Tag: Direito Tributário