A Lei Complementar n. 214/25 criou a categoria dos nanoempreendedores. O prefixo nano se tornou popular na tecnologia. O termo vem do grego nánnos, que significa “anão”. São as nanoparticulas e os nanorobôs. Na matemática ...

Com as recentes mudanças na legislação brasileira e internacional, investir no exterior por meio de LLCs, Trusts e C Corporations exige planejamento estratégico. Se você é um empresário ou investidor não residente nos EUA, confira ...

A partir de fevereiro de 2025, entrará em vigor a RN 593/23 da ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar, trazendo mudanças significativas para o cancelamento de planos de saúde por inadimplência para, supostamente, trazer maior transparência ...

Por meio da Lei Complementar n. 153/2010, posteriormente alterada pela Lei Complementar n. 353/2019, foi autorizado ao Poder Executivo do Município de Campo Grande – MS a instituição do programa Imposto Ecológico. Por força deste ...

A Sentença que homologa a Transação Penal nos Juizados Especiais   Artigo elaborado por Isabela Kimy Kakazu Spinelli Vicente