Recentemente, ao ouvir uma entrevista acerca da malfadada PEC – Proposta de Emenda Constitucional que pretende a extinção da jornada de trabalho 6X1, não obstante entenda que a sua forma e conteúdo, da maneira em que foi estruturada, irá fracassar (ao menos em seu objetivo direto, já que o indireto de criar uma cortina de fumaça foi totalmente alcançado), um de seus defensores anuiu com a afirmação de que a sua estrutura era ruim, mas tinha como virtude promover o debate acerca do assunto.
Assim, debatamos.
Na data de hoje, em diversas redes sociais, difundiram-se imagens de despachos e decisões de uma Juíza Federal do Rio de Janeiro, que, além de utilizar-se de expressões do vocabulário popular, como “vacilei”, ao decidir Embargos de Declaração opostos, também utilizou-se da imagem do mundialmente conhecido “meme” do Homem Aranha, conforme verificamos na imagem abaixo.
Isto foi veiculado no site Migalhas, senão vejamos: https://www.migalhas.com.br/quentes/423337/juiza-usa-meme-do-homem-aranha-e-trf-recomenda-cautela-no-visual-law
A atitude de referida profissional do direito tem sido louvada em diversos meios, principalmente porque, há muito, se discute a necessidade de que o linguajar jurídico seja mais acessível aos jurisdicionados. Isto porque, seja por um preciosismo, seja por reserva de mercado, seja por ego puro e simples, nós, Operadores do Direito, forjamos, praticamente, um idioma próprio, conhecido dentro dos tribunais, mas virtualmente inteligível à população em geral.
Ora, se o advogado é essencial à justiça, o fazer-se entender por quem ele representa também deveria ser. Houve uma época em que o próprio direito a ler e escrever era reservado a poucos e, salvo àqueles que conheciam Latim, a própria Bíblia Sagrada somente poderia ser lida por quem previamente autorizado.
Discorremos, entretanto, acerca do Brasil e do nosso Poder Judiciário que, mais vezes do que deveria, adota lados e tem pesos diferentes a depender do interlocutor.
Em função disso, na mesma semana em que a atitude da Meritíssima supracitada é louvada, também vem à tona situação na qual outro Magistrado, ao receber uma peça de um advogado que, semelhantemente àquela citada acima, possuía “memes” e imagens que, hoje, são comuns na comunicação, foi admoestado e, inclusive, tem de responder à Ofício encaminhado à Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, por, supostamente, haver incorrido em atitude incompatível com a sobriedade da profissão.
Neste sentido: https://www.migalhas.com.br/quentes/326955/juiz-critica-meme-em-inicial-e-manda-oficiar-oab—confundiu-processo-com-redes-sociais
Qual é, então, a medida entre o acesso à linguagem e a banalização da profissão?
Não sei. Mas, que bom que foi aberto o debate…
Autor: Christopher Lima Vicente
