Além de muitas outras alterações que, indiscutivelmente, aumentarão a carga tributária, em especial do setor produtivo em nosso país, a aprovação da reforma tributária no Brasil trouxe à tona diversas preocupações, principalmente em relação às alterações na alíquota progressiva do ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação.
Com o aumento potencial da carga tributária sobre heranças e doações, muitas famílias buscaram soluções legais para proteger seus patrimônios de forma eficaz e lícita.
Contudo, a adoção dessas estratégias exige cautela e uma análise crítica sobre seus benefícios, custos e riscos.
Holding Familiar: Estratégia de centralização e eficiência
A criação de uma holding familiar, termo comumente utilizado para a estruturação empresarial da sucessão familiar, é uma das alternativas mais populares para a proteção patrimonial. Essa estrutura envolve a constituição de uma empresa para administrar os bens familiares, nos quais os herdeiros são inseridos como quotistas.
Vantagens
Planejamento sucessório: Facilita a distribuição do patrimônio entre os herdeiros, evitando conflitos futuros.
Redução tributária: Pode mitigar o impacto de impostos, incluindo o ITCMD, dependendo da estrutura adotada.
Organização e gestão: Centraliza a administração dos bens, aumentando a eficiência.
Desvantagens
Custos de implantação e manutenção: A criação e manutenção da holding pode ser onerosa, especialmente para patrimônios menores.
Complexidade jurídica: Requer acompanhamento especializado para garantir conformidade legal e tributária.
Embora eficiente, essa solução exige um planejamento detalhado, considerando os objetivos familiares e o tamanho do patrimônio.
Seguro de Vida: Praticidade e liquidez
O seguro de vida é uma alternativa simples e eficaz para garantir que os beneficiários tenham acesso a recursos financeiros sem a necessidade de passar pelo inventário.
Vantagens
Liquidez imediata: O valor do seguro é pago diretamente aos beneficiários, independentemente do processo de inventário.
Isenção tributária: Na maioria dos Estados brasileiros, o valor do seguro de vida não está sujeito ao ITCMD.
Desvantagens
Custo ao longo do tempo: Prêmios elevados podem representar um custo significativo ao longo dos anos.
Cobertura limitada: O valor depende do contrato firmado, o que pode ser insuficiente para patrimônios maiores.
Essa opção é especialmente útil para assegurar recursos imediatos aos herdeiros, mas deve ser complementada por outras estratégias de proteção patrimonial.
Offshores: Proteção internacional
A abertura de uma empresa offshore é uma estratégia utilizada por famílias com patrimônio significativo que desejam diversificar seus ativos e protegê-los de instabilidades fiscais e econômicas no Brasil.
Vantagens
Regime fiscal favorável: Muitos países oferecem condições tributárias vantajosas para empresas offshores.
Diversificação de riscos: Proteção contra riscos cambiais e políticos no Brasil.
Desvantagens
Custo e complexidade: Exige alto investimento inicial e conhecimento sobre legislação internacional.
Compliance: É essencial seguir as normas da Receita Federal para evitar problemas legais e fiscais.
Essa estratégia é indicada para patrimônios elevados, mas deve ser adotada com o suporte de consultores financeiros e jurídicos especializados.
Doações e testamentos: Planejamento tradicional
As doações em vida e os testamentos continuam sendo ferramentas importantes no planejamento sucessório.
Vantagens
Controle: Permitem que o titular do patrimônio decida a divisão de bens em vida ou após sua morte.
Simplicidade: Em geral, são mais acessíveis do que outras estratégias.
Desvantagens
Tributação: As doações estão sujeitas ao ITCMD, o que pode reduzir a eficácia dessa alternativa.
Possíveis conflitos: Decisões tomadas em vida podem gerar descontentamento entre herdeiros.
Essa abordagem é indicada para patrimônios menores ou como complemento a outras soluções.
Conclusão
A reforma tributária trouxe desafios significativos para o planejamento patrimonial no Brasil. Cada alternativa apresenta benefícios e limitações, sendo crucial considerar o tamanho do patrimônio, os objetivos familiares e os custos envolvidos. Independentemente da opção escolhida, é indispensável contar com o suporte de especialistas em Direito Sucessório, Tributário e planejamento patrimonial para garantir que as medidas sejam eficazes e estejam em conformidade com a legislação vigente.
Fonte:
https://www.migalhas.com.br/depeso/423662/reforma-tributaria-proteja-seu-patrimonio-do-itcmd-progressivo